No dia 26 de junho saiu publicado no Diário Oficial do Estado que a Prefeitura de Orlândia revogou o Tomada de Preço nº 09/2010 que tinha como objeto a Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de assessoria e consultoria jurídica.

Publicação:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA faz público que com fundamento nos documentos juntados aos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2010, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, e no parecer da Procuradoria Jurídica, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei nº 8.666/93, determina a REVOGAÇÃO do presente certame, bem como, mantendo-se a necessidade da contratação dos serviços licitados, a abertura de novo procedimento licitatório. Orlândia, 25 de junho de 2010. RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - Prefeito Municipal.

Entenda o Caso

No dia 07/05/2010, a Prefeitura realizou a Tomada de Preços de nº 09/2010 para a Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de assessoria e consultoria jurídica.

Participaram 3 empresas, sendo que duas foram inabilitadas pela Comissão de Licitações, restando somente uma empresa, a Pereira Martins Advogados Associados.

Acontece que faz parte do quadro de funcionários desta empresa, o Sr. Esdras Igino da Silva (o mesmo que foi investigado pela Comissão Processante na Câmara e que também é réu em uma Ação de Improbidade proposta pelo Promotor de Orlândia). Esta informação foi retirada do próprio site da empresa. *link

No dia 12 de maio, o Promotor de Justiça Dr. Ramon Lopes Neto ingressou com um Mandado de Segurança para impedir que a empresa fosse julgada vencedora. Não só pelo fato da empresa ter como funcionário o Sr. Esdras, mas também entendeu o promotor que a licitação é irregular, e que esta assessoria deveria ser prestada por funcionários aprovados em concurso público.

A Juiza da 2ª Vara, negou o pedido de liminar do Promotor, mas citou a prefeitura para prestar informações em determinado prazo.

Acontece que agora a Prefeitura já cancelou esta licitação. Então o Mandado de Segurança proposto pelo Promotor já perdeu seu objeto e deve ser arquivado, visto que não será mais necessário cancelar a licitação através do Poder Judiciário se a própria Prefeitura já cancelou.

Fica a pergunta no ar: Por que a Prefeitura CANCELOU a licitação?

Mais sobre Esdras Igino da Silva

Recentemente, nove ex-prefeitos da região de Ribeirão Preto tiveram prestações de contas julgadas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e aparecem na lista entregue pelo órgão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Eles estão entre os 4.922 gestores do país - 455 do estado de São Paulo, que podem ser enquadrados na lei das Inelegibilidades (64/90).

Os políticos que estão nesta lista não poderão se candidatar nesta eleição. Eles foram condenados por um colegiado", garantiu a diretora do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), de Brasília, Jovita José Rosa. Ela afirma que ex-prefeitos só poderão disputar eleições se recorrerem da decisão e ganharem. "Já estão inelegíveis", disse.

Nesta lista, aparece o nome de Esdras. Veja quem está na lista do Tribunal:

Esdras Igino da Silva Ex-prefeito de Guatapará

Marcos Aparecido Marcari Ex-prefeito de Barrinha

Benedita Margarida do Nascimento Ex-prefeita de Cajuru

Antônio Roque Bálsamo Ex-prefeito de Dumont

Eduardo Luiz Lorenzato Ex- prefeito de Dumont

Ernesto Bettiol Ex- prefeito de Dumont

Nedir Colombo Ex-prefeito de Pontal

Ricardo Vasconcelos Martins Ex-prefeito de Pontal

Arlinda Dias Correa Barbosa Ex-prefeita de Serra Azul

*Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/politica/2010/06/23/nove-ex-prefeitos-da-regiao-figuram-em-listao-do-tcu.html

De acordo com o Projeto Ficha Limpa aprovado recentemente, esses políticos estão inelegíveis por 8 anos.

Mais uma pergunta no ar: Esse era o profissional que a prefeitura pretendia contratar? Foi esse o profissional que a prefeitura pagou mais de 70 mil reais para elaborar projeto de criação autarquia para gerenciar o Departamento de Água e Esgoto?