Vejam o que aconteceu na cidade de Pradópolis (a apenas 90km de Orlândia). O prefeito contratou parentes para ocupar cargos em comissão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os parentes deverão ser exonerados. Aqui em Orlândia, o prefeito está na mesma situação e aguardamos a decisão do Juiz Dr. Aurélio Miguel Pena, para sabermos se ele irá, da mesma forma, determinar a exoneração dos funcionários que são acusados pelo Ministério Público de estarem em situação irregular. Enquanto isso, a ETICO promove o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para esclarecer exatamente quais são os casos de nepotismo no âmbito municipal. Prefeito alega que cidade é pequena e que quase todo mundo tem um grau de parentesco Leia Mais...

No dia 17 de julho de 2010, a ETICO completa um ano de existência. Confira abaixo uma lista das principais realizações da ETICO durante este primeiro ano. É só o começo. Ainda há muito mais trabalho pela frente.     Realizações ETICO
17/08/2009 - Denúncia ao MP sobre irregularidades em processo licitatório (carta convite) “caso Esdras” que resultou em abertura de inquérito civil e posteriormente em Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Rodolfo. 18/08/2009 - Envio de oficio ao MP solicitando providências sobre a prática de Nepotismo. Resultando no dia 02/06/2010 em mais uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Rodolfo. 20/08/2009 - Palestra com o presidente da AMARRIBO, o renomado advogado Dr. Jorge Sanches, realizada...

A ETICO acaba de lançar a campanha sobre o Nepotismo através de um projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende fazer uma Emenda à Lei Orgânica de Orlândia, em seu artigo 154, que trata dos casos de nepotismo no âmbito municipal. Este projeto é fruto de muito estudo e discussão. Seu teor final consiste em um apanhado de informações provenientes da própria Lei Orgânica Municipal, da Súmula Vinculante nº 13 do STF, da resolução de nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, modelos de leis retiradas do site do Ministério Público de vários Estados, leis de iniciativa popular já propostos em outras cidades, e inclusive do próprio Termo de Compromisso firmado recentemente entre a Câmara Municipal de Orlândia e o Ministério Público, tendo sido o projeto adequado à nossa...

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou hoje (07), na Plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a cartilha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!. A nova campanha do movimento é educativa e pretende esclarecer aos eleitores que serviços de saúde não devem ser trocados por voto. A diretora do MCCE, Jovita José Rosa, justificou a iniciativa, lembrando que a saúde é uma área onde a corrupção atua sistematicamente, principalmente nos anos eleitorais. “Na saúde, corrupção pode significar morte”, definiu. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, elogiou a iniciativa do MCCE e confirmou a participação do conselho da divulgação da campanha, repassando a cartilha para as secretarias municipais e estaduais de saúde, assim como para órgões...

No dia 26 de junho saiu publicado no Diário Oficial do Estado que a Prefeitura de Orlândia revogou o Tomada de Preço nº 09/2010 que tinha como objeto a Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de assessoria e consultoria jurídica. Publicação: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA faz público que com fundamento nos documentos juntados aos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2010, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, e no parecer da Procuradoria Jurídica, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei nº 8.666/93, determina a REVOGAÇÃO do presente certame, bem como, mantendo-se a necessidade da contratação dos serviços licitados, a abertura de novo procedimento licitatório. Orlândia, 25...